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Termos de uso

As regras para usar o Refund, sem letra miúda. Ao usar o site, você concorda com elas.

Quem somos

O Refund é um projeto de Enzo Vaccaro, feito para o Hack Brasil 2026. É uma primeira versão (MVP): pode mudar, ter erros ou sair do ar. Contato: CONTATO_PENDENTE.

Não é consultoria

O Refund mostra oportunidades de planejamento tributário lícito, com base na lei vigente, com a conta aberta e o artigo citado. Ele não é consultoria tributária, contábil nem jurídica, e não age por você: nenhum pedido é feito à Receita ou a qualquer órgão pelo Refund.

Todo valor é uma estimativa

  • Os valores são estimativas informativas. Eles dependem dos dados lidos e das respostas que você dá, e podem mudar quando a lei muda.
  • Valide com o seu contador antes de agir. O relatório existe para isso: ele revisa e aprova antes de qualquer mudança.
  • Não garantimos que você vai economizar o valor mostrado, nem que a Receita vai aceitar um pedido de restituição.

Dados de teste

  • Em /demo, pessoas, empresas, CNPJs e extratos são inventados.
  • Em /app, a conexão com bancos usa só o ambiente de teste (sandbox) da Pluggy: a janela lista apenas bancos de teste, e se um banco real for conectado mesmo assim, a conexão é apagada na hora, sem copiar nenhum dado.

Planos e pagamento

  • Um pagamento por Pix libera o plano pelo período mostrado na tela de planos, sem renovação automática.
  • Garantia de 30 dias a partir do pagamento: devolvemos o primeiro pagamento, sem perguntas, por Pix, em até 7 dias depois do pedido; o plano termina quando o valor é devolvido. É só pedir em CONTATO_PENDENTE.
  • Em qualquer pagamento, você também pode desistir em até 7 dias e receber tudo de volta (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
  • Se o Refund sair do ar de vez durante um período pago, devolvemos a parte que faltava.
  • Na demonstração, o pagamento é simulado: nenhum dinheiro de verdade.
  • Responsável: Enzo Vaccaro, CIDADE_PENDENTE, contato: CONTATO_PENDENTE.

Sem garantia de funcionamento

O Refund é oferecido como está. Fazemos o possível para que ele funcione e para que as contas estejam certas, e o cálculo do DAS e do imposto de renda mensal é conferido com exemplos oficiais (veja Motor e testes), mas não garantimos que o serviço fique no ar o tempo todo nem que esteja livre de erros.

Seus dados e o código

O que guardamos, por quanto tempo e como apagar está em Privacidade; como protegemos, em Segurança. O código do Refund é distribuído sob a licença MIT.